🚨 Atenção, está chegando a data do pagamento do IPTU 🚨
Você sabia que o pagamento do IPTU pode ser uma grande dúvida para muitos locatários?
🤔 Não se preocupe, vou esclarecer tudo para você!
🔍 Quem paga o IPTU? 🔍
A resposta está no seu contrato de locação! 📜 Por lei, o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU, já que o fato gerador desse tributo é a posse do imóvel. Mas, atenção! Nada impede que essa obrigação seja transferida para você, inquilino, desde que esteja claramente especificada no contrato. 📑
📌 O que diz a Lei? 📌
De acordo com o Art. 25 da Lei de Locação, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU depende do que foi combinado no contrato. Se não houver uma cláusula específica, o proprietário é quem deve pagar. Simples assim! 😉
⚠️ E se o proprietário não pagar? ⚠️
Mesmo que o contrato diga que você deve pagar o IPTU, a responsabilidade final é sempre do proprietário. Se ele não pagar, o município pode protestar, executar judicialmente e até leiloar o imóvel para recuperar o crédito. 😱
Então, fique atento ao seu contrato e converse com o proprietário para evitar surpresas desagradáveis! 🏡💬
Para mais dúvidas, entre em contato no e-mail: carvalho.danilobrito@gmail.com
Danilo Brito Carvalho
OAB 25.423 – ES
